Estudante é atacada em vagão feminino do Metrô e passageiras cobram fiscalização

Uma estudante do Colégio Militar Dom Pedro II foi atacada com uma garrafa de vidro por volta das 6h20 de segunda-feira, 28 de setembro, dentro do carro exclusivo para mulheres do Metrô-DF, no trecho entre as estações Centro Metropolitano e Ceilândia Sul. Ela teve ferimentos superficiais no rosto, no pescoço e no braço, segundo relato publicado pelo Metrópoles, e estava acompanhada de colegas de escola.

"A sensação no vagão feminino é de insegurança, não tem nenhuma fiscalização", disse a enfermeira Rayclécia Santos, 31 anos, ao veículo. A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal afirmou que "lamenta o episódio desta segunda-feira e reforça que mantém a vigilância constante", e lembrou que a reserva do carro exclusivo está na Lei Distrital 4.848/2012, fiscalizada pelo Órgão de Segurança Operacional. Os canais de atendimento da companhia estão publicados no site oficial.

É o terceiro episódio do tipo em pouco mais de um mês. Em 14 de setembro, passageiras denunciaram um homem por importunação sexual e agressão no mesmo carro exclusivo, em ocorrência encerrada na estação Taguatinga Centro. Outro caso havia sido registrado no fim de agosto.

O que a lei garante no carro exclusivo

A Lei Distrital 4.848, de 2012, reservou um carro por composição para mulheres, pessoas com deficiência e seus acompanhantes. A operação começou em 1º de julho de 2013. A regra nasceu limitada ao horário de pico e foi ampliada por decisão da própria companhia: hoje vale durante todo o período de funcionamento do sistema.

O problema que as passageiras apontam não é a norma, é a fiscalização. Quem descumpre a reserva não comete crime: a entrada irregular é infração administrativa, tratada pela segurança metroviária. O crime só aparece quando há importunação sexual, lesão corporal ou ameaça, e aí a competência passa para a Polícia Civil.

A importunação sexual entrou no Código Penal em 2018, pela Lei 13.718. O artigo 215-A pune quem pratica "contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro", com pena de reclusão de um a cinco anos, quando o ato não constitui crime mais grave. Antes disso, encoxada em transporte público costumava ser enquadrada como contravenção penal, com pena de multa. A diferença prática é que hoje o agressor pode ser preso em flagrante.

Agressão com objeto, como a garrafa usada no ataque de segunda-feira, é lesão corporal, crime diferente do de importunação e com apuração própria. Por isso o mesmo carro exclusivo pode gerar, em ocorrências distintas, enquadramentos distintos.

Como registrar uma ocorrência no metrô

Quem passa por uma situação dessas dentro do sistema tem dois caminhos, e eles não se excluem. O primeiro é acionar a segurança metroviária na hora, pelo agente na plataforma ou pelo aplicativo do Metrô-DF. O segundo é o boletim de ocorrência, que sustenta a apuração criminal.

• Central de atendimento do Metrô-DF: (61) 3353-7373
• Ouvidoria por WhatsApp: (61) 99265-1178
• E-mail do usuário: atendimentoaousuario@metro.df.gov.br
• Emergência com a polícia: 190, da PMDF
• Denúncia de violência contra a mulher: 180, Central de Atendimento à Mulher
• Endereço da companhia: Avenida Jequitibá, lote 155, Águas Claras, CEP 71929-540

O aplicativo do Metrô-DF, disponível na App Store e na Google Play, mostra o tempo de chegada dos trens em tempo real e concentra os registros do sistema, incluindo achados e perdidos, que também atende pelo telefone 3353-7337, de segunda a sexta, das 7h às 19h. Para pedir ajuda fora do sistema, o mapa de onde a mulher do DF pode denunciar reúne os Ceams, a Casa da Mulher Brasileira e as delegacias especializadas.

O que muda na rotina de quem depende do metrô

A linha corta Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Águas Claras e Guará antes de chegar ao Plano Piloto, e o horário do ataque, 6h20, é o pico de quem sai de casa para estudar ou trabalhar. A tarifa é única, de R$ 5,50, e o sistema abre às 5h30 de segunda a sábado, às 7h aos domingos e às 7h nos feriados. Quem quiser conferir a grade completa e as baldeações com ônibus encontra os detalhes no guia de horários, tarifa e terminais integrados do Metrô-DF.

Nos dias 4 e 25 de outubro, por causa das Eleições 2026, o sistema vai operar das 6h às 21h30, segundo aviso publicado pela companhia. Quem for votar em local atendido pela linha deve considerar esse horário, diferente do de um domingo comum.

O próximo passo depende de duas frentes: o inquérito da Polícia Civil sobre o ataque de segunda-feira e a resposta do Metrô-DF sobre reforço de fiscalização nos carros exclusivos. A companhia não informou até esta publicação se vai ampliar o efetivo do Órgão de Segurança Operacional nos horários de pico.