MPDFT acompanha revisão dos preços do Detran-DF; veja quanto custa cada serviço
FGV analisa 20 serviços do Detran-DF para rever tarifas, com aval do MPDFT. Veja a tabela de 2026 e o que fazer se cobrarem valor diferente.
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios acompanha um diagnóstico que vai rever como o Detran-DF calcula o preço dos seus serviços. O trabalho é feito pela Fundação Getulio Vargas em parceria com a autarquia e analisa 20 serviços, do exame de habilitação à vistoria veicular.
A iniciativa nasceu de um termo de ajustamento de conduta firmado em 9 de abril de 2026. O objetivo declarado é assegurar, nas palavras do acordo, "que a definição e a revisão dos preços públicos sejam feitas com base em critérios técnicos, transparentes e verificáveis".
Quem acompanha pelo Ministério Público é o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo. A informação está na nota publicada pelo MPDFT em 28 de setembro.
O que exatamente está sendo analisado
O diagnóstico tem quatro frentes, e nenhuma delas é abstrata:
- Mapeamento de processos: como cada serviço acontece hoje, passo a passo, do pedido à entrega.
- Análise de 20 serviços: os mais procurados do órgão, que concentram o atendimento nos postos.
- Identificação de custos: quanto o Detran-DF gasta de fato para entregar cada um deles.
- Metodologia de revisão das tarifas: a régua que passará a justificar o valor cobrado.
É essa quarta frente que interessa ao bolso. Hoje o preço é fixado por instrução do diretor-geral e publicado no Diário Oficial. O que o TAC pretende é que a autarquia consiga demonstrar, item a item, de onde sai o número.
Quanto custa cada serviço do Detran-DF hoje
A tabela em vigor é a da Instrução nº 1.604, de 26 de dezembro de 2025, publicada no DODF nº 246, de 30 de dezembro de 2025. São os valores de 2026, e são eles que servirão de linha de base para a revisão. Estes são os mais procurados:
| Serviço | Valor em 2026 |
|---|---|
| Licenciamento anual e manutenção de cadastro do veículo | R$ 106,26 |
| Transferência de propriedade de veículo (inclusive de outra UF) | R$ 216,00 |
| Vistoria veicular no Detran-DF ou em ECV credenciada | R$ 168,00 |
| Emissão ou 2ª via da CNH física (ACC, CNH ou PD) | R$ 144,00 |
| Solicitação de renovação da CNH | R$ 144,00 |
| Exame teórico (prova escrita ou eletrônica) | R$ 53,00 |
| Exame prático categorias B, C, D ou E | R$ 114,00 |
| Exame prático categorias ACC ou A (moto) | R$ 90,00 |
| Desmarcação de exame pelo candidato | R$ 84,00 |
| Curso de reciclagem para condutor infrator (45 h/a) | R$ 351,00 |
| Troca de placa de 2 para 3 letras ou para o padrão Mercosul | R$ 216,00 |
| 2ª via do CRLV-e em papel A/4 | R$ 47,00 |
| 2ª via do ATPV-e em papel A/4 | R$ 48,00 |
| Inspeção técnica de segurança veicular | R$ 218,00 |
A tabela completa, com mais de 200 códigos, está no portal de preços do Detran-DF, no anexo I da instrução. Vale conferir antes de ir ao posto: serviço cobrado fora desses valores é motivo de reclamação.
Quando isso muda o valor que você paga
Não muda agora. O cronograma do próprio acordo tem duas datas:
- Até o fim de novembro de 2026: consolidação das informações levantadas pela FGV.
- Até abril de 2027: classificação dos serviços e simulação de custos.
Ou seja: a tabela de 2026 vale o ano inteiro, e a próxima instrução de preços, normalmente publicada no fim do ano, ainda deve sair pelo método antigo. O efeito prático da revisão aparece no ciclo seguinte. Revisão técnica não significa preço menor: pode confirmar, reduzir ou elevar um valor, conforme o custo apurado.
O que fazer quando o valor cobrado não bate
- Confira o código do serviço na tabela oficial antes de pagar. Cada item tem número próprio, e é ele que aparece no boleto.
- Guarde o comprovante e o protocolo de atendimento. Sem eles, a reclamação não anda.
- Ouvidoria do Detran-DF: pelo telefone 154 ou pelo canal de ouvidoria no portal da autarquia.
- Ouvidoria-Geral do DF: 162, para quando o órgão não responde no prazo.
- MPDFT: a Promotoria de Defesa do Consumidor recebe representação sobre cobrança indevida de serviço público.
- Empresa credenciada (ECV, autoescola, despachante): o preço do Detran é um; o serviço particular cobra à parte e precisa informar o valor antes.
Vale lembrar dois pontos que já renderam disputa judicial no DF. Um: comunicar a venda não transfere o carro, e a taxa de transferência continua devida por quem registra. Dois: o telefone 154 vale também para problema de sinalização, como semáforo apagado em cruzamento.
Há serviço de graça na tabela?
Há, e a própria tabela registra. A emissão de 2ª via da credencial de estacionamento, documento usado por pessoa com deficiência e por idoso para usar as vagas reservadas, aparece no anexo com a marcação de isenta. É o único item da lista de habilitação e veículos que não tem valor em reais ao lado.
Fora isso, a gratuidade depende de lei específica ou de decisão judicial, não da tabela de preços. Quem tem direito precisa comprovar a condição no atendimento, e a isenção não é automática no sistema. Se o posto cobrar mesmo assim, o caminho é o mesmo da lista acima: protocolo, comprovante e ouvidoria.
O próximo marco é novembro, quando a FGV fecha a consolidação. O MPDFT segue acompanhando, e o resultado do diagnóstico deve ser levado ao conhecimento público pelo próprio Ministério Público.
